A ministra das Relações Institucionais,Ideli Salvatti, anunciou na tarde desta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, um acordo para que o governo consiga votar no plenário do Senado a proposta de resolução 72/11, que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) previsto nas importações. O objetivo do governo é criar uma alíquota única de 4% do ICMS para acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado aplica sua própria alíquota.
De acordo com o Ideli, o governo aceitou votar a resolução 72 atrelada à votação de outros dois projetos, que também já estão tramitando no Senado, e que eram uma exigência de governadores em razão das perdas econômicas que poderiam ter com a aprovação da proposta de resolução. Uma delas é a aprovação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, que deixaria de ser calculado por meio do Índice Geral de Preços (IGP-DI ) e passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central). A outra proposta em torno da qual o governo anunciou acordo para votação é a que mexe no comércio eletrônico, a fim de que os estados do comprador de produtos pela internet também possam ser beneficiados com a cobrança do ICMS sobre o produto. De acordo com Ideli, a votação das três propostas atenderia parte das reivindicações dos governadores e dos próprios senadores que buscavam um acordo. (G1)
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